Política de Privacidade

1. Quem é responsável

RedeAES — 3D Cerrado Manufatura Digital LTDA
CNPJ: 62.618.934/0001-49
R. 7 de Setembro, S/N, Sala 02 — Centro — Aparecida do Rio Negro/TO — CEP 77620-000.

Privacidade, suporte e exclusão: [email protected].
Contato institucional: [email protected].

Esta política trata do AnotaPet, aplicativo de caderneta de cuidados de animais e adoção. A empresa acima é responsável pelo tratamento dos dados da plataforma. Os registros veterinários são dos animais; o app não foi criado para registrar prontuários de saúde humana.

2. Dados que usamos e por quê

• Conta: nome, e-mail, identificador da conta e senha protegida por hash, para cadastro, autenticação e acesso aos seus registros. A senha não é armazenada em texto legível.
• Login opcional com Google, quando disponível: recebemos do Google seu identificador de conta, nome e e-mail confirmado para autenticar ou vincular o acesso. A AnotaPet não recebe sua senha Google. Guardamos o identificador e o e-mail da vinculação; a confirmação de login é validada e não fica armazenada como credencial permanente. Não solicitamos acesso ao Gmail, Drive, contatos ou calendário para entrar. Seus pets, documentos e senha AnotaPet não são enviados ao Google neste fluxo. Contas criadas somente com Google recuperam o acesso pelo próprio Google. Ao reconhecer automaticamente um cadastro antigo pelo mesmo Gmail ou Google Workspace verificado, sem sessão AnotaPet, encerramos sessões e códigos de recuperação anteriores e desativamos a senha antiga não verificada; o acesso passa a ser pelo Google. Quando você conecta o mesmo Google dentro de uma sessão AnotaPet válida, os meios de acesso existentes são preservados.
• Login social pelo Firebase, quando disponível: usamos Firebase Authentication, serviço do Google, para confirmar o acesso com Google ou Apple. O provedor escolhido e o Firebase processam seu identificador, e-mail e dados técnicos de autenticação; o Firebase mantém o cadastro de autenticação social. A AnotaPet guarda o vínculo com a conta existente e mantém a caderneta e os arquivos em sua infraestrutura. Não enviamos pets, documentos ou a senha AnotaPet ao Firebase Authentication. Ao usar Apple, você pode ocultar seu e-mail. Quando o e-mail real confirmado pelo Google ou Apple corresponde ao cadastro existente, reconhecemos a mesma conta e preservamos seus pets. Se a Apple fornecer um e-mail privado de retransmissão, o vínculo com outra conta exige entrar pelo acesso atual e confirmá-lo na área da conta. A recuperação do acesso social depende do provedor escolhido.
• Caderneta: nomes e características dos pets, nascimento exato ou estimado, número do RG SinPatinhas e microchip quando informados, fotos escolhidas (inclusive do RG), vacinas, comprovantes, peso, consultas, anotações, medicamentos informados e compromissos. Esses dados permitem organizar os cuidados e acessá-los em dispositivos conectados. A espécie e o nascimento também adaptam orientações educativas de vacinação por idade. Os dados do RG são informados por você, sem consulta ou sincronização com o SinPatinhas.
• Adoção: favoritos, preferências, candidaturas e as informações sobre moradia e experiência que você envia à ONG, além do andamento e aceite da entrega.
• Região: cidade escolhida ou localização aproximada autorizada no aparelho, raio de busca e espécie de interesse, para selecionar anúncios próximos. O GPS é consultado ao tocar na opção de localização, com permissão enquanto usa o aplicativo. Arredondamos as coordenadas antes de salvá-las; não acompanhamos trajetos ou localização em segundo plano. Você pode voltar à cidade manual para substituir a última localização. ONGs e protetores podem salvar coordenadas aproximadas do endereço de adoção e escolher se o endereço escrito será divulgado. O botão Como chegar abre um aplicativo de mapas com o destino escolhido, sujeito às permissões desse aplicativo.
• ONGs: nome, descrição, cidade, regras, e-mail e telefone de contato, animais e fotos publicados. A publicação aprovada torna o anúncio e os contatos informados acessíveis a visitantes.
• Operação e segurança: sessões, registros de alterações e dados técnicos das conexões, como endereço IP processado pela infraestrutura, para funcionamento, prevenção de abuso e investigação de falhas.

Você pode consultar o catálogo sem criar conta. Fotos e informações adicionais são fornecidas quando você escolhe usar o recurso correspondente. Não envie documentos pessoais ou informações de terceiros sem necessidade e autorização.

3. Acesso às fotos e ao aparelho

Verificação de ONGs e protetores: quando você solicita a verificação, recebemos os dados do responsável, atuação e contato, além dos documentos selecionados necessários ao seu tipo de cadastro. Para organizações formalizadas, isso inclui inscrição, constituição e representação; para protetores independentes, identificação e evidência de atuação. Os arquivos e dados privados do dossiê ficam restritos ao titular do cadastro e à equipe interna autorizada. Registramos consultas e decisões, com mensagens ao titular separadas das notas internas. A aprovação pública informa a conferência de cadastro e documentos, sem publicar seus arquivos, e não equivale à habilitação financeira para doações. Você pode complementar, pedir nova análise ou retirar o dossiê.

Arquivos de envios não concluídos entram em limpeza após 24 horas; arquivos retirados entram em limpeza imediatamente, com novas tentativas em caso de falha. Documentos de dossiês rejeitados entram em limpeza após 90 dias para permitir reanálise, salvo reabertura antes da exclusão. Documentos em rascunhos ou complementações sem novo envio para análise entram em limpeza após 90 dias da atualização dos dados ou do envio do arquivo. Dados de dossiês ativos permanecem enquanto necessários à verificação e à relação com a organização. Após 90 dias, snapshots e notas internas de dossiês retirados ou rejeitados são reduzidos pela rotina de limpeza; preservamos a trilha básica de decisões e autoria para responsabilização. Links de download já emitidos podem funcionar por até dois minutos. Cópias de segurança seguem a retenção informada nesta política. Retirar o dossiê não equivale a excluir toda a conta; a solicitação de exclusão segue o canal próprio.

O aplicativo abre o seletor do sistema quando você escolhe anexar uma foto ou comprovante. Se você escolher tirar uma foto do selo da vacina, pediremos acesso à câmera; a foto será enviada ao salvar o cadastro ou confirmar o envio, conforme a tela. O comprovante permanece privado. Você pode solicitar a leitura de texto (OCR) do selo e revisar os campos antes de aplicá-los ao registro. Nenhum campo é alterado automaticamente. Enviamos ao armazenamento do AnotaPet apenas os arquivos selecionados. Não copiamos a galeria inteira. Permissões podem variar conforme a versão do Android e podem ser gerenciadas nas configurações do aparelho. O aplicativo não acessa microfone, contatos ou SMS. As integrações opcionais de calendário são descritas nesta política e dependem da autorização específica do titular.

No Android, consultamos a Google Play sobre atualizações disponíveis para seu aparelho e sua conta. O serviço de atualização da Play utiliza metadados do dispositivo, a versão instalada e informações dos módulos do app, conforme as políticas do Google. A escolha de adiar o aviso fica salva no aparelho. O AnotaPet não envia a caderneta, fotos ou senha à Play para essa consulta. O download e a instalação dependem de sua confirmação.

Os lembretes de cuidados são opcionais e dependem de ativação na conta e permissão do sistema. Para entregá-los, usamos Firebase Cloud Messaging (Google) e, no iPhone/iPad, o serviço Apple Push Notification (APNs), que trata identificadores técnicos da instalação e do dispositivo, token de notificação e dados necessários à conexão. O servidor associa o token à sua conta e sessão, registra horários e tentativas de envio e verifica suas preferências e seu acesso ao pet. Os avisos enviados ao Google têm texto genérico e um identificador do lembrete, sem nome do pet, dose, receita ou foto. Você pode desativar os lembretes no app e as notificações nas configurações do aparelho. Encerrar a sessão remove seu registro de dispositivo no servidor. Um aviso já aceito pelo provedor pode chegar depois da desativação; abrir o app sempre exige acesso vigente aos dados.

Leitura de selos: quando disponível no seu plano e aparelho, o Google ML Kit reconhece o texto da foto no próprio celular. Uma foto já sincronizada pode precisar ser baixada do armazenamento privado para essa leitura. O SDK pode enviar ao Google informações técnicas do dispositivo, aplicativo, instalação e desempenho para diagnóstico e análise de uso; a imagem e o texto reconhecido não são enviados ao Google para realizar o OCR. Consulte a documentação de dados do ML Kit.

Se você escolher tentar a leitura no servidor, usamos a foto já anexada à aplicação e a processamos na infraestrutura do AnotaPet com Tesseract. A fila Redis contém o identificador do trabalho, sem a foto ou o texto. O resultado temporário fica disponível por até 15 minutos e é removido pela rotina de limpeza; cópias de segurança seguem a retenção descrita abaixo. Os campos revisados e salvos passam a integrar a caderneta. A foto original permanece privada e não é apagada por uma leitura malsucedida. O OCR não define doses, protocolos ou diagnóstico.

4. Com quem os dados são compartilhados

Você pode compartilhar a caderneta de um pet com outra pessoa, por convite e aceite na conta indicada. Escolhe o perfil de acesso, a duração e se inclui comprovantes e foto do RG. Criar ou participar de uma família não compartilha automaticamente outros pets. Registramos quem realizou as ações para preservar a autoria dos cuidados. Revogar um vínculo encerra novas consultas e alterações, sem apagar o histórico; um link privado já emitido pode continuar válido por até dois minutos.

O responsável principal pode publicar uma identificação temporária do pet com os campos e contatos que escolher. O link ou QR abre sem login e expira em dez minutos, podendo ser desativado antes. Você pode selecionar registros existentes da caderneta para essa página, com revisão antes de publicar. Somente os registros escolhidos são copiados; receitas, fotos de comprovantes e os demais dados permanecem privados. A expiração encerra novas consultas sem apagar o cadastro ou cópias já feitas por visitantes; links de foto já emitidos podem durar até dois minutos.

A ONG destinatária recebe as informações da candidatura que você envia. Anúncios publicados e os contatos de ONGs aprovadas são públicos. Na conclusão da adoção, o pet e o histórico de vacinas autorizado podem ser transferidos à conta do adotante. A ONG decide seu próprio uso das informações que recebe e deve cumprir suas obrigações de proteção de dados.

Usamos infraestrutura de hospedagem da Hetzner e armazenamento de fotos Cloudflare R2 para operar o serviço. Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. O tratamento internacional deve observar a LGPD e as garantias aplicáveis aos contratos e serviços utilizados. Podemos atender solicitações válidas de autoridades e obrigações legais.

O AnotaPet não vende dados pessoais e não integra publicidade comportamental ou ferramentas de análise publicitária nesta versão. A leitura básica de selos ocorre no aparelho ou em nossa infraestrutura. O preenchimento por IA descrito abaixo é uma opção separada, com envio ao provedor externo após sua escolha. Google Play e Apple tratam os dados da distribuição dos aplicativos conforme suas próprias políticas.

Preenchimento por foto com IA: ao escolher analisar, a foto é processada em memória e enviada ao OpenRouter e ao provedor do modelo selecionado, que podem operar fora do Brasil. Removemos metadados da foto e não enviamos o histórico da conta. Evite incluir dados pessoais desnecessários na imagem. Solicitamos rotas que não coletem o conteúdo para treinamento; o tratamento técnico segue as políticas desses fornecedores. A foto desta leitura não é arquivada pelo AnotaPet. Os campos extraídos ficam disponíveis por quinze minutos nas leituras simples e por até uma hora na importação assistida da carteira, com limpeza periódica; os dados que você confirmar e salvar passam a integrar sua caderneta. A IA pode errar e não determina diagnóstico, imunidade ou prescrição.

Guardamos o histórico técnico de uso, modelo, data, situação, créditos utilizados e custo para controle de saldo e auditoria. Na aproximação de um trecho, enviamos também os campos daquele registro extraídos da primeira foto para ajudar na associação; eles não substituem a leitura da nova imagem. Cada foto analisada com campos aproveitáveis utiliza um crédito; falhas ou imagens sem campos reconhecidos não utilizam crédito. A confirmação não utiliza um crédito adicional. Créditos de IA são separados da assinatura; a compra de pacotes ainda não está disponível nesta etapa.

Memória de correções: desligada inicialmente. Se você permitir em Conta → Planos, guardamos valores sugeridos e confirmados por até noventa dias. Após confirmações consistentes em fotos distintas, algumas grafias de nomes, produtos e fabricantes podem aparecer como sugestões pessoais, sempre sujeitas a nova revisão. A memória fica restrita à sua conta, não é treinamento automático do modelo e não aprende datas, documentos de identificação, doses, vias ou protocolos. Desativar essa opção apaga o histórico de correções. O histórico de consumo de créditos é preservado.

Google Agenda: a integração é opcional e exige autorização específica no Google, separada do login. Criamos uma agenda própria chamada AnotaPet e enviamos nome do pet, título, data, horário e situação dos cuidados dos pets selecionados. A integração não consulta o calendário principal, nem envia fotos, receitas ou observações clínicas. Guardamos o identificador da conta Google, e-mail e a credencial renovável protegida por criptografia para sincronizar em segundo plano. Alterações no Google não modificam a caderneta. Ao desconectar, paramos a sincronização e apagamos a credencial armazenada; a agenda e cópias existentes no Google permanecem na sua conta. Você pode gerenciar ou revogar a autorização também nas configurações da conta Google. Solicitações já iniciadas podem terminar antes da desconexão.

Calendário Apple, quando disponível no iPhone/iPad: a conexão é opcional e pede acesso completo ao Calendário do aparelho para localizar e atualizar eventos de uma agenda própria do AnotaPet. Copiamos nome do pet, título, data, horário e situação dos cuidados selecionados; o título pode conter o nome do medicamento. Fotos, receitas e observações do prontuário não são copiadas. Os eventos pessoais do Calendário não são enviados ao nosso servidor. Identificadores da agenda, dos eventos, dos pets selecionados e a data da última sincronização ficam no aparelho. Se você escolher uma conta iCloud ou outra conta de Calendário disponível, os eventos copiados seguem também as configurações e políticas desse provedor. A atualização acontece enquanto o AnotaPet está em uso ou ao voltar ao app e requer acesso ao nosso servidor para conferir os cuidados e as permissões atuais. Alterações no Calendário não voltam para a caderneta. Desconectar ou sair da conta interrompe futuras atualizações neste aparelho, mas mantém as cópias existentes, que podem ser apagadas pelo Calendário. Você pode revogar a permissão nos Ajustes do sistema; operações já iniciadas podem terminar.

Equipe e gestão de organizações: o vínculo na equipe determina quais animais e operações cada pessoa pode acessar. Convites, permissões, entradas, acolhimentos, tarefas, estoque, despesas, voluntariado e parceiros podem conter nomes, contatos, locais privados, comprovantes e autoria. A remoção de um membro encerra novos acessos, preservando os registros por ele realizados. A inscrição em uma atividade não concede acesso às cadernetas.

Adoção e continuidade: o questionário, as versões do termo aceitas e as confirmações de entrega ficam vinculados ao processo. O histórico selecionado pode acompanhar o mesmo animal até a família adotante. A organização não recebe acesso automático aos novos cuidados privados da família. O acompanhamento posterior exige autorização com prazo; mensagens e fotos são compartilhadas por escolha do adotante. Lares temporários recebem acesso limitado ao animal e ao período acordados.

Conversas e contatos: mensagens de adoção ficam restritas aos participantes autorizados. Contatos do perfil são opcionais e podem ser ocultados. Bloqueio, encerramento do vínculo e término da autorização limitam novas mensagens e acesso a contatos. Relatos encaminhados à moderação incluem o contexto necessário à análise; a identidade do denunciante não é publicada.

Comprovantes operacionais: documentos de despesas e estoque são privados. Envios pendentes expiram em uma hora e entram na limpeza após um dia. Documentos concluídos permanecem vinculados ao registro; a remoção encerra novas consultas e agenda a limpeza física após90 dias, com novas tentativas em caso de falha. A divulgação em uma campanha exige texto revisado e envio de uma cópia preparada para uso público. Alterações na despesa exigem nova revisão da divulgação. Links de arquivos já emitidos podem funcionar por até dois minutos.

Arrecadação, quando habilitada: usamos a Asaas para emitir e acompanhar contribuições na conta da beneficiária. Com sua autorização, enviamos nome, CPF/CNPJ, e-mail opcional e informações da cobrança. Guardamos a relação com a campanha, valores, situação do recebimento e devoluções; informações privadas do pagador e credenciais da conexão financeira são cifradas no servidor. Uma chave da beneficiária não é incluída no aplicativo. O acesso de contribuição aberto pelo app no navegador é limitado à campanha, dura dez minutos e depende da sessão original. O nome do doador não é publicado por padrão. Receber comunicações da organização é uma escolha separada; essa escolha não dispara mensagens promocionais nesta versão. A Asaas trata os dados necessários à operação financeira segundo suas próprias condições e política. Cadastro aprovado no AnotaPet não significa habilitação bancária ou benefício fiscal.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados necessários para executar o serviço solicitado e administrar a conta. Podemos tratar dados para cumprir obrigações legais, exercer direitos e proteger o serviço contra abuso, observados os direitos do titular. Quando uma funcionalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado. A ciência desta política não é uma autorização genérica para usos diferentes dos informados.

6. Armazenamento, segurança e retenção

As conexões do aplicativo com o servidor usam HTTPS. Registros particulares exigem autenticação; fotos privadas usam autorizações de acesso temporárias. No celular, a sessão é guardada no armazenamento seguro do sistema. Esses controles reduzem riscos, mas nenhum sistema elimina todos os riscos.

Os dados da conta e as fotos são mantidos enquanto necessários ao serviço e até sua exclusão solicitada, respeitadas obrigações legais. Não há prazo automático de vencimento das fotos concluídas: o vencimento de um link não apaga o arquivo. Cópias técnicas de recuperação têm acesso restrito e retenção de até 35 dias; não são usadas para manter contas em operação após a exclusão.

7. Exclusão da conta e direitos

Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados mesmo após desinstalar o app. O atendimento é feito pelo suporte. Confirmamos a titularidade sem solicitar sua senha e informamos a conclusão e eventuais retenções justificadas. A exclusão abrange cadastro, sessões, registros particulares e arquivos ligados à conta; apenas desativar o acesso não conclui o pedido.

Dados que você já compartilhou com uma ONG ou transferiu legitimamente a outra conta podem demandar análise dos direitos das outras pessoas envolvidas. Informe no pedido se também deseja tratar esses compartilhamentos. Eventual retenção necessária para obrigação legal ou exercício de direitos será limitada e explicada.

Você também pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição e revogação de consentimento, nos termos da LGPD. Contate [email protected]. Também é possível apresentar uma petição à ANPD.

8. Idade e funcionalidades futuras

O cadastro do AnotaPet é destinado a maiores de 18 anos. Se identificar dados de uma criança ou adolescente inseridos indevidamente, contate o suporte para análise e providências.

SMS e assinaturas pagas não estão conectados nesta versão de teste. A arrecadação por campanhas depende de habilitação específica e permanece desativada durante a preparação do piloto. Alterações no tratamento de dados serão refletidas nesta política e, quando necessário, informadas no aplicativo antes do uso do novo recurso.